A Advocacia-Geral da União, em parceria com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a Comissão de Ética Pública, o Centro de Ética Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, elaborou a 5ª edição da cartilha com as condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições (2016). O material reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições municipais.
Acesse:
Calendário eleitoral - http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral
Cartilha - PDF | http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/422800